A Lei do Estagiário

A primeira coisa que um estagiário deve saber são seus direito e deveres para a prática de sua atividade, pois em todos os códigos penais ao redor do mundo, se uma pessoa, ao cometer um determinado delito e dizer que não se tem conhecimento de uma determinada lei, não a isentará da culpa.

Pois bem, desde 25 de setembro de 2008, os estágios devem respeitar a Lei nº11788. Ela substituiu a Lei nº6494, de 1977, e instituiu novos direitos para os estagiários.

Segundo a nova Lei, estágio é “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos”. Entenda como educandos alunos de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino.

Quem pode estagiar?  Quem for aluno de instituições de educação ensino médio, superior, educação profissional, educação especial ou de anos finais do ensino fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e Adultos).

           Na maioria dos cursos superiores o estágio é uma disciplina obrigatória para obtenção do título acadêmico, ele não precisa ser remunerado e nem oferecer auxilio transporte. Já o estágio não obrigatório é uma atividade optativa por parte do aluno e na maioria das vezes tem que oferecer bolsa e auxilio transporte, estes são os requisitos básicos, mas há empresas que oferecem mais benefícios aos estagiário, o que não é obrigatório.

A lei completa dos direitos e deveres do estagiário pode ser encontrada no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm   Leitura obrigatória para todos os estagiários!